Termos de Uso
Última atualização:
1. Definições
Para fins destes Termos, entende-se por:
- “Yeon”, “nós”, “nosso”: a plataforma Yeon, operada por ON TECH DIGITAL LTDA, CNPJ 51.807.462/0001-56, sediada na Rua Lauro Linhares, 688, Trindade, Florianópolis/SC, CEP 88036-001.
- “Usuário”, “você”: pessoa física ou jurídica que acessa, cadastra-se ou utiliza os Serviços.
- “Seller”: Usuário que utiliza a plataforma para vender produtos digitais.
- “Comprador”: Usuário que adquire produtos digitais por meio da plataforma.
- “Serviços”: o conjunto de funcionalidades oferecidas pela Yeon, incluindo checkout, processamento de pagamentos, gestão de assinaturas e relatórios financeiros.
2. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar ou utilizar os Serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os Serviços.
3. Cadastro
3.1. O cadastro como Seller é gratuito e exige fornecimento de dados verídicos, completos e atualizados.
3.2. A Yeon poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
3.3. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
4. Serviços oferecidos
A Yeon disponibiliza ferramentas para que Sellers possam:
- Receber pagamentos via cartão de crédito, Pix e boleto bancário;
- Gerenciar produtos digitais, ofertas e assinaturas recorrentes;
- Acompanhar saldo, lançamentos e cronograma de liberação de recursos;
- Customizar páginas de checkout dentro dos limites da plataforma.
5. Obrigações do Usuário
Você se compromete a:
- Utilizar os Serviços de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira;
- Não comercializar produtos ilegais, falsificados, que infrinjam direitos de terceiros ou que violem a política de uso da Yeon;
- Não tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento da plataforma;
- Manter dados cadastrais atualizados.
6. Pagamentos e taxas
6.1. A Yeon cobra uma taxa por transação aprovada, conforme tabela disponível no painel do Seller.
6.2. Os valores recebidos pelo Seller ficam retidos por um período de holding (carência) que varia conforme o meio de pagamento, sendo liberados conforme cronograma exibido no painel.
6.3. Reembolsos solicitados pelo Comprador podem resultar em estorno integral ou parcial dos valores creditados ao Seller, incluindo as taxas correspondentes.
7. Política de Reembolso
7.1. O Comprador tem direito a solicitar reembolso conforme a legislação consumerista (Código de Defesa do Consumidor, art. 49 — direito de arrependimento em até 7 dias).
7.2. O Seller pode definir políticas de reembolso adicionais, desde que mais benéficas ao Comprador.
8. Propriedade Intelectual
A marca, logotipo, código-fonte, design e demais elementos da plataforma Yeon são de propriedade exclusiva da Yeon. O conteúdo publicado por Sellers permanece de propriedade dos respectivos titulares.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. A Yeon não se responsabiliza por: (i) qualidade, entrega ou conformidade dos produtos comercializados pelos Sellers; (ii) falhas decorrentes de força maior, indisponibilidade de gateways de pagamento ou de redes de telecomunicação.
9.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Yeon limita-se ao valor das taxas efetivamente pagas pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
10. Suspensão e Encerramento
A Yeon poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem comportamento de risco (fraude, chargebacks excessivos, denúncias de Compradores).
11. Alterações nos Termos
11.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail e/ou aviso no painel.
11.2. O uso contínuo dos Serviços após o prazo de comunicação configura aceitação tácita das alterações.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [contato@yeon.com.br].